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PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER

 

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Brochier alcança pontuação máxima no Programa de Integração Tributária

Recentemente foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado o resultado da pontuação dos municípios do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária – PIT, desenvolvido através do convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda. A pontuação é obtida a partir de ações voltadas à integração das Fazendas estadual e municipal, à promoção da educação fiscal e ao combate à sonegação. Dentre elas, destaca-se: a realização nas escolas municipais de trabalhos sobre educação fiscal; o incentivo à emissão de documentos fiscais; a transmissão de Comunicações de Verificação de Indícios (CVI), de fichas cadastrais, talões e notas fiscais de produtor rural (NFP) digitadas (SITAGRO) ao Programa de combate à sonegação e a realização de barreiras fiscais. No primeiro semestre de 2018 o município de Brochier atingiu a pontuação máxima possível no programa, 100 pontos. Essa pontuação foi atingida pelo trabalho de conscientização que vem sendo desenvolvido pelas Escolas da Rede de Ensino do Município, da Coordenadoria Municipal do PIT, e pelo Grupo de Educação Fiscal Municipal. Estes pontos em dinheiro representam cerca de R$120.000,00 no semestre que serão repassados pelo governo do Estado juntamente com o repasse do ICMS no próximo ano. A Educação Fiscal objetiva promover uma mudança cultural no município, e o PIT é a ferramenta que tem o objetivo de incentivar e monitorar as ações de interesse mútuo entre estado e municípios. O tema é tratado nas salas de aula durante todo o período letivo de forma transversal, afinal, Educação Fiscal é Responsabilidade Social, é Ética e é Cidadania e esses temas devem ser valorizados diariamente para conscientizarmos nossos pequenos desde cedo para que eles cresçam sabendo o seu papel na sociedade.

#EDUCAÇÃOFISCAL #PIT

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